Há histórias que ultrapassam a dor individual e se transformam em símbolos de uma causa coletiva. A história de Maria da Penha Maia Fernandes é uma delas.
Durante anos, Maria da Penha sofreu agressões praticadas pelo próprio marido. Em 1983, foi vítima de duas tentativas de homicídio. Na primeira, levou um tiro enquanto dormia, ficando paraplégica. Meses depois, o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho. Mesmo diante da gravidade dos crimes, a Justiça brasileira demorou quase duas décadas para responsabilizar o autor.
O caso ganhou repercussão internacional e levou o Brasil a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência e omissão no enfrentamento da violência doméstica.
Como resposta, nasceu, em 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais importantes do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A lei trouxe instrumentos fundamentais de proteção, como medidas protetivas de urgência, afastamento do agressor, fortalecimento da rede de atendimento e punições mais severas para os autores de violência doméstica.
Entretanto, mesmo representando um enorme avanço jurídico, a lei não foi suficiente para impedir que milhares de mulheres continuassem perdendo a vida.
É nesse ponto que surge uma distinção importante.
Violência doméstica não é o mesmo que feminicídio
A violência doméstica compreende agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais praticadas, na maioria das vezes, dentro do ambiente familiar ou em relações íntimas.
Já o feminicídio representa o estágio mais extremo dessa violência: é o assassinato de uma mulher motivado pela sua condição de ser mulher, geralmente cometido por companheiros, ex-companheiros ou pessoas próximas.
Na maioria dos casos, o feminicídio não acontece de forma repentina.
Ele costuma ser o último capítulo de uma longa sequência de ameaças, agressões, humilhações, controle, perseguições e violência psicológica.
Por isso, combater a violência doméstica é também prevenir o feminicídio.
Os números mostram que ainda há muito a fazer
Apesar dos avanços legais, o Brasil continua convivendo com índices preocupantes.
Desde que o feminicídio passou a ser tipificado como crime, em 2015, mais de 13 mil mulheres foram assassinadas apenas por sua condição de gênero. Em 2025, o país registrou 1.568 vítimas, o maior número desde a criação da lei, demonstrando que o desafio permanece enorme.
Ano Casos Gráfico
2015 535 ███████████
2016 929 ███████████████████
2017 1.075 ██████████████████████
2018 1.229 █████████████████████████
2019 1.314 ███████████████████████████
2020 1.355 ████████████████████████████
2021 1.359 ████████████████████████████
2022 1.451 ██████████████████████████████
2023 1.449 ██████████████████████████████
2024 1.492 ███████████████████████████████
2025 1.568 █████████████████████████████████
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Anuário Brasileiro de Segurança Pública) e Nota Técnica Retrato dos Feminicídios no Brasil (2026).
Mais do que números, cada ponto desse gráfico representa uma vida interrompida, uma família destruída, filhos órfãos e sonhos que jamais serão realizados.
O combate começa muito antes da violência
Combater o feminicídio não depende apenas de leis mais rígidas.
Depende de educação.
Depende da formação de meninos e meninas em uma cultura de respeito.
Depende da valorização da mulher dentro da família, da escola, do ambiente de trabalho e da sociedade.
Também depende da coragem de denunciar sinais de violência antes que ela alcance um ponto irreversível.
Nenhuma ameaça deve ser tratada como “briga de casal”.
Nenhum comportamento controlador deve ser romantizado.
Nenhuma agressão pode ser considerada normal.
Uma responsabilidade que pertence a todos
A proteção da mulher não é responsabilidade exclusiva da polícia, da Justiça ou do Estado.
Ela pertence a toda a sociedade.
Pertence aos vizinhos que denunciam.
Aos familiares que acolhem.
Aos amigos que não silenciam.
Às escolas que educam para o respeito.
Às empresas que apoiam suas colaboradoras.
E aos homens que compreendem que masculinidade jamais pode ser confundida com violência ou domínio.
Defender a vida é o verdadeiro compromisso
Maria da Penha transformou sua dor em uma luta que protege milhões de brasileiras.
Seu nome tornou-se símbolo de coragem, resistência e esperança.
Mas a maior homenagem que podemos prestar a ela não é apenas lembrar sua história.
É construir um país onde nenhuma mulher precise viver com medo dentro da própria casa.
Enquanto houver uma única mulher ameaçada por quem deveria protegê-la, a missão da sociedade continuará incompleta.
Porque uma sociedade verdadeiramente desenvolvida não é aquela que apenas cria boas leis.
É aquela que faz da dignidade, do respeito e da proteção da vida princípios inegociáveis.
O enfrentamento ao feminicídio exige união acima das diferenças políticas
Nos últimos anos, o combate ao feminicídio voltou a ocupar posição de destaque na agenda nacional. O Governo Federal lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, articulando ações entre União, estados, municípios e os Três Poderes. Entre as medidas anunciadas estão o fortalecimento das redes de proteção às mulheres, a integração entre os órgãos de segurança e Justiça, campanhas educativas, maior agilidade no cumprimento de medidas protetivas e o aperfeiçoamento da legislação para responsabilizar agressores. Em 2026, novas leis ampliaram a proteção às mulheres, tornando obrigatório o monitoramento eletrônico de agressores em determinadas situações, criando mecanismos mais rígidos de enfrentamento à violência doméstica e fortalecendo o combate ao feminicídio.
Independentemente das posições políticas de cada cidadão, iniciativas que tenham como objetivo preservar vidas, proteger mulheres em situação de violência e prevenir novos casos de feminicídio merecem ser reconhecidas e aperfeiçoadas continuamente. A violência contra a mulher não pode ser tratada como pauta de um governo, de um partido ou de uma ideologia. Trata-se de uma causa humanitária, que deve unir toda a sociedade.
A opinião do autor
Como cearense, tenho um sentimento especial ao falar de Maria da Penha Maia Fernandes, minha conterrânea. Sempre admirei sua coragem, sua perseverança e sua determinação em transformar uma tragédia pessoal em uma luta que beneficiou milhões de mulheres brasileiras.
Sua história nos ensina que a dor pode ser transformada em esperança e que a coragem de uma única pessoa pode mudar a legislação de um país inteiro.
Também acredito que o combate ao feminicídio não depende apenas de leis mais severas. Ele exige educação, fortalecimento das famílias, políticas públicas permanentes, atuação eficiente das instituições e, principalmente, uma mudança cultural que ensine, desde cedo, o respeito à dignidade da mulher.
Defender a vida, proteger as mulheres e combater toda forma de violência nunca deveria ser uma bandeira partidária. Deveria ser um compromisso permanente de toda a sociedade brasileira.
Matéria redigida por Eugênio Oliveira, com a colaboração da Inteligência Artificial.
